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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Julho de 2019 - 11:00
Justiça nega teto da indenização do seguro DPVAT à acidentada
Ficou comprovado através de laudo pericial, que a requerente não sofre de invalidez, sendo inviável, portanto, o pagamento da indenização.
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Doutrina » Trânsito Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 13:35
Provas no Seguro DPVAT
Para prevenir-se dos pagamentos indevidos, basta à aplicação da lei, exigindo-se que a vítima traga aos autos provas contundente acerca dos fatos narrados, já que se trata de exigência legal a amparar tal pretensão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 02:00
Agravo de instrumento. Seguro obrigatório.
DPVAT. Realização de prova técnica.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 16:02
Cálculo deve observar grau de invalidez permanente
Na ação em que se pretende a indenização do seguro DPVAT, é necessário considerar o grau de
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 14:45
Indenizações por acidente de trânsito crescem 25%
No ano passado, o seguro de trânsito obrigatório (DPVAT) pagou R$ 3,2 bilhões em indenizações
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 17:03
Invalidez permanente deve ser comprovada
cobrança de seguro obrigatório ajuizada em decorrência de acidente de trânsito.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2011 - 13:36
Valor depende do grau de lesão da vítima
A indenização securitária do DPVAT necessariamente deve corresponder à extensão da lesão e ao grau de invalidez permanente
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Maio de 2012 - 13:45
Recurso especial. Seguro de danos pessoais causados por veículos de via terrestre (DPVAT).
Civil. Queda durante verificação de carga. Invalidez permanente. Nexo causal. Ausente.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2020 - 16:05
Projeto reajusta valores pagos pelo DPVAT em caso de acidente de trânsito com vítimas
que vêm sendo pagos desde 2007, ano do último reajuste, em caso de morte, invalidez permanente ou como reembolso de despesas médicas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 03:00
Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Invalidez permanente. Seguro obrigatório. DPVAT. Julgamento do feito sem resolução do mérito.
6.194/74 determina que o DPVAT poderá ser requerido a qualquer das seguradoras conveniadas que operam em consórcio.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 17:15
Seguro cobre apenas morte e invalidez de segurado
Somente morte e invalidez, total ou parcial, resultam na obrigação de pagar indenização decorrente
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Doutrina » Consumidor Publicado em 13 de Abril de 2006 - 01:00
Seguro Obrigatório DPVAT
Tânia Cristina do Nascimento Oliveira, Advogada (RJ/MG). Graduada pelo Centro Universitário Augusto Motta (RJ). Pós-graduada pela UNESA - Campus Tom Jobim (RJ) emDireito Civil e Processual Civil.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 14:30
Homem que ficou paraplégico em acidente tem que receber seguro integral
invalidez permanente, a vítima tem o direito a receber o valor de 40 salários-mínimos?, considerou o relator da matéria
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 01:00
Cobrança. Seguro obrigatório. DPVAT. Acidente com veículo automotor. Invalidez permanente. Quantum indenizatório. Parâmetro em salários mínimos. Possibilidade.
Intiligência da lei nº 6.205/75. Ausência de revogação do critério de fixação estabelecido na lei nº 6.194/74. Recurso conhecido e improvido. Precedentes.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 18:40
Vítima de acidente de carro receberá R$ 13.500 de DPVAT
O acidente causou danos físicos na vítima, resultando em sua incapacidade permanente de exercer atividades laborais
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 16:24
Coleta de provas é necessária para atestar invalidez
Em ação de cobrança de seguro obrigatório por acidente de trânsito Dpvat, o juiz do feito tem a
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00
Embargos infringentes. Seguros. DPVAT. Indenização. Morte do feto em conseqüência de acidente de trânsito. Cabimento.
Caso em que a solução da controvérsia diz com a existência do nascituro enquanto pessoa.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2005 - 10:17
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Maio de 2015 - 11:47
Seguro DPVAT. Acidente ocorrido após a modificação da norma de regência do Seguro DPVAT
Valor indenizatório que deixou de ser calculado em salários mínimos e passou para valores fixos. Atualização desse montante
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 14:00
Apelação Cível. Acidente de Trânsito. Seguro obrigatório. DPVAT.
Ação de indenização por danos materiais e morais